Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.439, DE 2 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1988, Página 9993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 644 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Distrito Federal - Território federal - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - Quadro de pessoal - Emprego público - Cargo público - Carreira pública - Servidor público civil - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vantagem pecuniária - Critério - Alteração