Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.423, de 7 de abril de 1988, que "estabelece critérios para o pagamento de gratificaçõe e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Administração Federal direta e e autárquica e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4577 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2697 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 989 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 21/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Gratificação (vantagem pecuniária) - Administração pública direta - Autarquia