Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.436, DE 24 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1988, Página 9305 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 639 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Isenção tributária - Dispensa - Recolhimento - Diferença - Alteração