Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.419, de 10 de março de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4578 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2698 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 993 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 32/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)