Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.414, de 12 de Fevereiro de 1988

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1988, Página 2693 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/3/1988, Página 361 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM - Alteração - Normas
INTERVENÇÃO - Definição
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Definição
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Definição - Procedimento - Conversão - Moeda
AFRMM - Alteração - Normas - Isenção
AFRMM - Alteração - Normas - Arrecadação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - Alteração - Normas - Especificação - Recursos financeiros