Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1988
EMENTA: Aprova os textos do Decretos-leis nºs. 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências", 2.414, de 12 de fevereiro de 1988, que "altera o Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1988, Página 24198 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1988, Página 3937 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1988, Página 5203 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1988, Página 4156 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1988, Página 24801 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 63/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA MERCANTE - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)