Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.351 de 7 de agosto de 1987, que "institui o Piso Nacional de Salário Mínimo de Referência e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16499 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2219 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 78 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 11/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
PISO SALARIAL - Criação
SALÁRIO MÍNIMO - Critério - Reajuste - Garantia - Poder aquisitivo