Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17557 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 460 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TURISMO - Exploração - Atividade - Serviço