Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BNH - Extinção - Incorporação - CEF
CEF - Competência - Elaboração - Demonstração financeira - Prestação de contas
BENS IMÓVEIS - BNH - Transferência - CEF
CRÉDITOS - BNH - Trasnferência - CEF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Competência - Elaboração - Política habitacional - Desenvolvimento urbano
CMN - Competência - SFH - SFS
BACEN - Competência - Fiscalização - Âmbito - SFH
SFH - Mutuário - Liquidação - Saldo devedor
SUCESSÃO - Direitos - Obrigações - BNH - CEF