Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
( Publicado no diário Oficial de 25 de novembro de 1986 - Seção I)
Retificação
- Na página 17554, no artigo 1º, parágrafo 1º, letra "b",
LEIA-SE: na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de assistência Habitacional e do Fundo de apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda;
- No artigo 1º, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ: ... atos de gestão e fiscalização .
LEIA-SE: ... atos de gestão e fiscalização.
- No artigo 2º, caput,
ONDE SE LÊ: ... Ministério do Desenvolvimento e Meio Ambiente
LEIA-SE: Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
- No artigo 2º, item I,
ONDE SE LÊ: elaborar as correspondentes demonstrações financeiras...
LEIA-SE: elaborar as correspondentes demonstrações financeiras ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)