Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.433, DE 3 DE MARÇO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução das medidas previstas nos artigos 37 e 38 do Decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1986, Página 3237 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DA JUSTIÇA (atribuições)
MINISTRO DA FAZENDA (atribuições)
SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PROÇOS (atribuições)
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (atribuições)
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (atribuições)
CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (atribuições)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (atribuições)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (atribuições)
PREÇOS - Controle
PREÇOS - Estabilização
PREÇOS
ECONOMIA POPULAR - Crimes, infrações, etc.
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
COMÉRCIO - Crimes, infrações, ect.