Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.249, de 25 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1985, Página 16837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 64 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Extensão - Concessão - Gratificação de atividade técnico administrativa - Servidor - Cargo público - Emprego - Nível superior - Administração direta - Autarquia Federal