Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.224, DE 9 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 10/01/1985, p. 693.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO - Servidor - Objetivo - Despesa - Efeito - Representação - Exercício - Gabinete do Governador - Secretário de Estado - Procurador Geral - Inclusão
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO - Proventos - Servidor - Recebimento - Data - Aposentadoria - Incorporação