Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19528 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1987, Página 99 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19717 Vol. 1 (Retificação)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 27/12/1984, pág. 19529.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7333 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Parecer nº Y-8 de 11 de Junho de 1985 (Consultoria Geral da República) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2262 de 12 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2249 de 25 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem).
- Parecer nº 270 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 17 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 298 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 367 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Alteração - Aplicação
EXERCÍCIO EFETIVO - Hipótese - Gratificação - Servidor - Quadro de pessoal - Poder Executivo - Alteração - Definição
EXERCÍCIO EFETIVO - Hipótese - Gratificação - Servidor - Quadro de pessoal - Poder Executivo - Alteração - Definição