Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.140, DE 28 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE ODONTOLÓGICA - Categoria funcional - Dentista - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Quadro de pessoal - MPAS - Criação