Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1985, Página 1701 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/8/1987, Página 292 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O Anexos encontam-se publicados no D.O.U de 29/01/1985, p. 1702.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA - Servidor - Quadro de pessoal - Serviço público - Inclusão