Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.073, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1983, Página 21452 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/3/1984, Página 321 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8166 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Instrução Normativa nº 134 de 13 de Dezembro de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 12 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
CAPITAL ESTRANGEIRO - Regulamentação - Remessa de valores - Exterior
MOEDA ESTRANGEIRA - Alteração - Lucro - Dividendos
MOEDA ESTRANGEIRA - Alteração - Lucro - Dividendos