Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.064, DE 19 DE OUTUBRO DE 1983 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 2.064, DE 19 DE OUTUBRO DE 1983
Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
- Na página 17.818, no atrigo 7º, ONDE SE LÊ :
..Decreto-lei nº 1.705, de 23 de outubro de 1977...
LEIA- SE : .. Decreto-lei nº 1.705, de 23 de outubro de 1979...
- Na página 17.820, 2ª coluna, no § 2º do artigo 26, ONDE SE LÊ :
.. for inferior ao mais alto salário ...
LEIA- SE : .. for inferior ao do mais alto salário ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1983
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1983, Página 17905 (Retificação)