Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2060, 12 de setembro de 1983, que "altera a Lei n. 6009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1983, Página 20545 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1983, Página 5893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1983, Página 14323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 105/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. texto anexo públicado no dcn2 de 06 de dezembro de 1983 p.5893

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa