Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.026, DE 1º DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.944, de 15 de junho de1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1983, Página 9362 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/6/1983, Página 1067 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TÁXI - Combustível - Álcool - Prorrogação - Prazo - Vigência - Concessão - Isenção - IPI