Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.025, de 30 de Maio de 1983

EMENTA: Institui a taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo Ministério do Exército e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1983, Página 9201 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1983, Página 9713 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/6/1983, Página 1065 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1983, Página 9713 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Produto controlado - MInistério do Exército - Criação
PRAZO - Fixação - Início - Vigência - Taxa de fiscalização - Produto controlado
CONTRIBUINTE - Definição - Taxa de fiscalização - Produto controlado
PAGAMENTO - Taxa de fiscalização - Produto controlado - Fixação - Órgãos - Isenção