Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. U. de 31/12/1982, pág. 24873.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Membros - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Proventos
TCDF - Membros - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Proventos
PODER EXECUTIVO - Membros - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Proventos