Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1983, Página 21643 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1984, Página 552 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 23/12/1983,pag.21644.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
MINISTÉRIO PÚBLICO - TCDF - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
MINISTÉRIO PÚBLICO - TCDF - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos