Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.043, DE 7 DE JULHO DE 1983
EMENTA: Aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1983, Página 12097 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/8/1983, Página 1379 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 1 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCDF - Aumento - Representação - Conselheiro