Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1978, de 21 de dezembro de 1982, que "estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências".

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1983, Página 3269 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1983, Página 1709 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1983, Página 8093 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 8/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa