Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.916, de 8 de janeiro de 1982, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1982, Página 5532 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1982, Página 2491 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1982, Página 12235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 76 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 31/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa