Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1981, Página 24957 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/4/1982, Página 568 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 29/12/1981, pag. 24957.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Membros - TCDF - Magistério público - Distrito Federal - Reajustamento