Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.903, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os de pensões e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24558 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/4/1982, Página 528 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 23/12/1981, pag. 24558.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Pensões - Membros - Magistratura - STF - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e Territórios - TCU - Reajustamento