Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1981, Página 24440 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/4/1982, Página 503 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
Indexação
TAXAS - Contribuição - Desenvolvimento - Indústria cinematográfica - Cobrança - Distribuidor - Produtor - Obra artística - Cinema
CINECLUBE - Cinemateca - Isenção - Taxas - Contribuição - Filme - Exibição
FILME PUBLICITÁRIO Fixação - Tabela - Valor - Taxas - Contribuição
EMBRAFILME - Normas - Pagamento - Taxas - Contribuição - Desenvolvimento - Indústria cinematográfica
CINECLUBE - Cinemateca - Isenção - Taxas - Contribuição - Filme - Exibição
FILME PUBLICITÁRIO Fixação - Tabela - Valor - Taxas - Contribuição
EMBRAFILME - Normas - Pagamento - Taxas - Contribuição - Desenvolvimento - Indústria cinematográfica