Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.900, de 21 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1982, Página 10729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 16/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa