Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.886, de 26 de outubro de 1981, que "modifica a redação de dispositivo do Deccreto-Lei nº 1.691, de 2 de agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1982, Página 1103 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1982, Página 2199 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1982, Página 7017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa