Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.872, DE 21 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1981, Página 9372 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1981, Página 2309 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9648 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-18 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-17 de 2 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-16 de 5 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-15 de 5 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-14 de 8 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-13 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-12 de 13 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1531-11 de 17 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto Legislativo nº 1 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
CONCESSIONÁRIA - Serviços públicos - Eletricidade - Autorização - Aquisição - Autoprodutor - Energia elétrica excedente
AUTOPRODUTOR - Energia elétrica excedente - Definição
AUTOPRODUTOR - Obrigatoriedade - Suprimento - - Falta - Energia elétrica
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Competência - Determinação - Autoprodutor - Suprimento - Energia elétrica - Concessionária - Serviços públicos - Elétricidade
AUTOPRODUTOR - Energia elétrica excedente - Definição
AUTOPRODUTOR - Obrigatoriedade - Suprimento - - Falta - Energia elétrica
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Competência - Determinação - Autoprodutor - Suprimento - Energia elétrica - Concessionária - Serviços públicos - Elétricidade