Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.871, de 8 de Maio de 1981

EMENTA: Dispõe sobre a isenção de imposto e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - Produtos Eletrônicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1981, Página 8469 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/10/1981, Página 2187 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 2 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MATERIAL ELETRÔNICO - Importação - Matéria prima - Peças - Componente - Equipamentos - Máquina - Exclusão - Similar nacional - Isenção - Impostos - Taxas