Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.871, DE 8 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a isenção de imposto e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - Produtos Eletrônicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1981, Página 8469 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/10/1981, Página 2187 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 2 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MATERIAL ELETRÔNICO - Importação - Matéria prima - Peças - Componente - Equipamentos - Máquina - Exclusão - Similar nacional - Isenção - Impostos - Taxas