Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1871, de 8 de maio de 1981, que "dispõe sobre a isenção de impostos realizadas pela PRÓLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRÔNICOS".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1981, Página 7063 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1981, Página 23205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/12/1981, Página 14713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 53/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa