Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.810, de 23 de Outubro de 1980
EMENTA: Dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1980, Página 21249 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/11/1980, Página 3491 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
USINA NUCLEOELÉTRICA - Construção - Autorização - Requisitos