Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.810, de 23 de outubro de 1980, que "dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas."

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1981, Página 569 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/3/1981, Página 1261 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1981, Página 5909 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 102/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa