Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.776, de 17 de março de 1980, que ''dispõe sobre pagamento de Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1980, Página 17218 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 68/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa