Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.776, de 17 de março de 1980, que ''dispõe sobre pagamento de Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1980, Página 17218 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 68/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa