Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.767, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980
EMENTA: Cria grupo executivo para regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1980, Página 2035 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1980, Página 1164 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2328 de 5 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91214 de 30 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 80 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1799 de 5 de Agosto de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
GRUPO EXECUTIVO - Criação
GETAT - Regularização - Terras - Pará - Goiás - Maranhão
GETAT - Investidura - Competência - INCRA
GETAT - Regularização - Terras - Pará - Goiás - Maranhão
GETAT - Investidura - Competência - INCRA