Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.328, DE 5 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Extingue o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1987, Página 6597 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/9/1987, Página 546 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS (GETAT) - Subordinação - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Extinção - Transferência - Atribuição - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)