Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.714, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979
EMENTA: Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1979, Página 17380 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/3/1980, Página 72 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 22/11/1979, p.17381.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9266 de 15 de Março de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 2372 de 18 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7147 de 23 de Novembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 22 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1771 de 20 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Ampliação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Pagamento - Incorporação