Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, nos proventos de aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1983, Página 19796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLICIAL - Inclusão - Gratificação por Operações Especiais - Proventos - Aposentadoria - Incorporação
PESSOAL - DNER - Polícia rodoviária federal