Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.680, DE 28 DE MARÇO DE 1979
EMENTA: Regula a declaração do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1979, Página 4617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1979, Página 692 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2186 de 20 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º; Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1736 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1704 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 46 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Regulamentação - Declaração - IPI