Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.649, de 19 de Dezembro de 1978

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1978, Página 20469 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/3/1979, Página 151 (Exposição de Motivos)

Observação: Os anexos estão no D.O. de 20/12/1978, pag. 20470.

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Categoria funcional - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Secretaria Geral - TCU - Mato Grosso do Sul - Criação