Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.649, de 9 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1979, Página 1427 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1979, Página 6257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1979, Página 3369 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1979, Página 7217 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PDN 5/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa