Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.640, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1978, Página 18730 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/3/1979, Página 74 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AGRÁRIO - Alteração - Normas - Regulamentação - Organização administrativa - Funcionamento - IBRA
IMÓVEL RURAL - Obrigatoriedade - Depósito - Banco do Brasil - Receita - Origem - Venda - Benefício - Tesouro Nacional - Orçamento - União Federal - Objetivo - Atendimento - Despesa - INCRA - Serviço - Demarcação - Alienação - Terra devoluta
IMÓVEL RURAL - Obrigatoriedade - Depósito - Banco do Brasil - Receita - Origem - Venda - Benefício - Tesouro Nacional - Orçamento - União Federal - Objetivo - Atendimento - Despesa - INCRA - Serviço - Demarcação - Alienação - Terra devoluta