Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.684, DE 18 DE JUNHO DE 1979
EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1979, Página 8577 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/8/1979, Página 1420 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Alteração - Legislação - Venda - Alienação - Imóvel
INCRA - Obrigatoriedade - Recolhimento
INCRA - Obrigatoriedade - Recolhimento