Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978, que "acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1979, Página 5601 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1979, Página 967 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1979, Página 2473 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 14/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa