Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.617, de 3 de Março de 1978

EMENTA: Destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1978, Página 3189 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/4/1978, Página 507 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA ESPORTIVA - Objetivo - Custeio - Campeonato nacional - Futebol - Normas - Destinação - Renda líquida
CND - Competência - Fixação - Data - Realização - Concurso - Destinação - Renda líquida - Custeio - Campeonato nacional - Futebol