Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.555, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Regulamenta o art. 1º da Lei nº 7.921 de 12 de dezembro de 1989, que estipula o valor dos direitos a serem pagos às associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos na Loteria Esportiva Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1990, Página 18835 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL
ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL