Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1617, de 3 de março de1978, que "destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1978, Página 1890 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2894 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 35/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa